Estado

Histórico

Anagé é um município situado no estado da Bahia, à margem direita do histórico rio Gavião, afluente do rio das Contas, a 560 quilômetros da capital. Possui uma população de mais de 24 mil habitantes. Tem como cidades limites ao Norte Caetanos, ao Sul Vitória da Conquista, a Leste Bom Jesus da Serra e Planalto, e a Oeste Caraíbas e Belo Campo.

Sua fundação ocorreu quando o bandeirante, o capitão-mor João Gonçalves da Costa, em 1784, promovia a abertura da estrada ligando o Arraial da Conquista a Caetité e ao rio São Francisco. Seus primeiros habitantes foram os índios Imborés e Mongoiós.

Sua povoação se deu devido à fertilidade das terras que atraiu muitos colonos que ali se fixaram, desenvolvendo a agropecuária e formando o povoado de São João, elevado à vila em 1920, com a denominação de São João da Vila Nova, pela lei estadual nº 249, de 25-07-1898, subordinado ao município de Vitória da Conquista.

Somente em 1962, São João de Vila Nova foi elevado à categoria de município com a denominação de Anagé, pela lei estadual nº 1656, de 05-04-1962, desmembrado-se da cidade de Vitória da Conquista.

Fonte: IBGE (modificado); Wikipédia (modificado).

Organização Administrativa

A Prefeitura Municipal de Anagé, conta dentro de sua estrutura com quatro secretarias, quais sejam a Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Agricultura e a Secretaria do Meio Ambiente.

Em relação à Secretaria de Saúde, tem-se que, em consonância com os parâmetros nacionais estabelecidos para a estruturação da saúde pública de maneira preventiva e multidisciplinar, o município conta com as chamadas Unidades de Saúde da Família. Segundo informações oficiais do SUS, o Município de Anagé possui seis USF, distribuídas por toda a extensão do município, além de outras estruturas ligadas à saúde da organizadas da maneira que se segue:

·  USF GENECI FERREIRA DOS SANTOS – rural ·  USF JERONIMO JOSE DA SILVA - rural ·  USF FRANCISCO XAVIER PIRES - urbana ·  USF JOSÉ TEIXEIRA DOS SANTOS - rural ·  USF JOSE MUNIZ DIAS - rural ·  USF RAULINO BISPO DE OLIVEIRA – urbana

·  U. MOVEL DE ODONTOLOGIA - móvel ·  SAMU 192 – urbana/móvel ·  C.DE SAÚDE DR IVAN MARINHO - urbana ·  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - urbana ·  HOSPITAL MUN. TAVINA OLIVEIRA - urbana

Quanto à secretaria municipal de educação (que responde pela educação no Nível Fundamental), existem no município quatro escolas, todas situadas no perímetro urbano e apenas uma escola agrícola, que, no entanto é estadual.

Em relação ao Legislativo, a sua Câmara Municipal conta com 09 vereadores atualmente dos seguintes partidos:

DEM - 2

PTB - 2

PDT - 2

PSD - 1

PP - 1

PT - 1

Já no tocante à legislatura que se iniciará em 2013, a Câmara contará com 11 vereadores, com a seguinte distribuição:

PPS - 1

PC do B - 2

PP - 1

PT - 1

PV - 1

PTB - 4

PSC - 1.

Quanto aos órgãos administrativos estaduais presentes no município, vê-se que em relação à educação e à saúde, Anagé está ligada às diretorias sediadas no município de Vitória da Conquista (Direc 20, e 20ª Dires, respectivamente). No entanto, o município de Anagé conta a presença de um escritório da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA).

Em relação ao Poder Judiciário e correlatos, a comarca de Anagé conta com um fórum da Justiça comum estadual (Vara única de jurisdição Plena) e da Justiça Eleitoral. Conta ainda com a presença do Ministério Público, cuja promotora é a Sr.ª Maria Saed Jued Moysés e atende aos distritos judiciários de Anagé, Caraíbas e Coquinhos. Já em relação à Defensoria Pública Estadual, Anagé pertence à segunda Região baiana, cuja sede fica no município de Vitória da Conquista.

Referências: sítios oficiais do DPE-BA, TSE, MP-BA e TJ-BA.

Fichamento-resumo: O Governo municipal do Brasil: construindo uma nova agenda política na década de 90.

O mundo contemporâneo vem passando por diversas transformações em razão das recentes crises econômicas. Com a mudança do governo, há também a mudança da sociedade, gerando uma nova tendência, no que diz respeito a valorização dos níveis subnacionais de governo em detrimento do governo central. Assim, os problemas existentes passam a ser transferidos para a esfera municipal, em razão da sua proximidade com a população e suas demandas.

A redefinição do papel do Estado em nível municipal abrange três áreas de mudanças: a “estrutura fiscal federativa” (adotando medidas de responsabilidade fiscal), as “diferenças socioeconômicas entre os municípios” (visando o fortalecimento local) e a “dinâmica política típica do âmbito municipal” (com a finalidade de atender às demandas específicas de determinado município de acordo com suas características socioeconômicas.

Essa redefinição passou a ser uma necessidade na gestão municipal, em razão dos instrumentos tradicionais de políticas públicas e gestão estarem esgotados, não corresponderem mais com as demandas da população.

Existem dois tipos de políticas municipais: as horizontais (são todas aquelas políticas concretas de setores explícitos que podem ser pontuais ou mais abrangentes, a exemplo das políticas que versam sobre: meio ambiente, saúde, alimentação e abastecimento, habitação e urbanização, crianças e adolescentes, emprego e renda e projetos agrícolas) e as transversais (que somente existem concretamente se existirem as políticas horizontais, a exemplo das políticas que englobam: democratização e cidadania, participação popular e o combate à pobreza).

Nessa senda, não se pode afirmar que os municípios brasileiros estão obedecendo às mesmas tendências, em razão de existirem experiências que se contradizerem. De certo, existe em todo o cenário nacional a adoção do desenvolvimentismo (diferentemente do nível federal), do cidadanismo, em razão da prática da cidadania.

Além disso, há também certa pró-atividade dos municípios, posto que, independentemente dos obstáculos orçamentários, vem procurando mobilizar a sociedade com soluções alternativas, aumentando a empregabilidade e contemplando a participação da população no processo decisório.

Referência: FISCHER, Tina. Gestão do desenvolvimento e poderes locais: marcos teóricos e avaliação. Salvador, Bahia. Casa da Qualidade, 2002. p. 275-286